1. Introdução
O website e a plataforma Finder (doravante “Finder” ou “Plataforma”) são operados por [NOME LEGAL DA ENTIDADE], com sede em [MORADA], NIF [NIF] (doravante “Nós”).
A Finder é um diretório/plataforma digital que permite (i) a pesquisa e descoberta de empresas, produtos e serviços, (ii) a apresentação de perfis de empresa (“Perfil de Empresa”) e (iii) o envio de pedidos de contacto entre utilizadores e empresas.
Ao aceder, navegar, criar conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Finder, o utilizador declara que leu e aceita estes Termos e Condições, sem reservas.
2. Contas e acesso
2.1. Algumas funcionalidades podem estar disponíveis sem registo. Outras requerem a criação de uma conta.
2.2. O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e completa aquando do registo e a mantê-la atualizada.
2.3. As credenciais de acesso são pessoais e intransmissíveis. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da palavra-passe e por toda a atividade realizada na sua conta.
2.4. Contas de Empresa: ao criar/gerir um Perfil de Empresa, o utilizador declara que tem poderes para representar a empresa e para disponibilizar na Finder os conteúdos e dados dessa empresa.
2.5. A Finder pode, a qualquer momento, solicitar verificação de dados e/ou documentos para validação de titularidade/representação, bem como para prevenção de fraude e abuso.
3. Conteúdos
3.1. O utilizador/empresa é o único responsável pelos conteúdos submetidos ou publicados na Finder, incluindo descrições, imagens, logótipos, banners, preços (se aplicável), contactos e qualquer outra informação.
3.2. O utilizador garante que detém os direitos necessários (propriedade intelectual, direitos de autor, marcas, autorizações) para utilizar e publicar os conteúdos na Plataforma.
3.3. É proibido publicar conteúdos:
- ilegais, ofensivos, difamatórios, fraudulentos ou enganadores;
- que violem direitos de terceiros (marcas, direitos de autor, privacidade, dados pessoais);
- que promovam atividades ilícitas, ódio, assédio, violência, discriminação;
- que incluam malware, scripts maliciosos, tentativas de exploração ou engenharia social;
- que constituam spam, publicidade não solicitada ou recolha indevida de contactos/dados.
3.4. A Finder reserva-se o direito de moderar, ocultar, remover ou restringir conteúdos e/ou perfis que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio.
3.5. Licença de utilização: ao submeter conteúdos (exceto dados pessoais estritamente necessários), o utilizador concede à Finder uma licença não exclusiva para alojar, reproduzir, adaptar e disponibilizar esses conteúdos na Plataforma e em materiais de divulgação da Finder (ex.: imagens do perfil, listagens, previews), apenas para fins de funcionamento e promoção do serviço.
4. Responsabilidades
4.1. A Finder atua como plataforma de listagem e ligação entre utilizadores e empresas. A Finder não vende, não intermedeia pagamentos (salvo indicação expressa em funcionalidades futuras), nem garante a qualidade, legalidade, disponibilidade ou veracidade das ofertas, produtos/serviços, ou informações disponibilizadas pelas empresas.
4.2. Pedidos de contacto: quando um utilizador envia um pedido de contacto através da Finder, alguns dados (ex.: nome, email, telefone e mensagem) podem ser partilhados com a empresa destinatária para permitir a resposta. O utilizador é responsável pelo conteúdo da mensagem enviada.
4.3. A Finder não garante que a Plataforma esteja sempre disponível, sem interrupções, erros ou atrasos. Poderão ocorrer paragens para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controlo.
4.4. O utilizador compromete-se a usar a Finder de boa-fé e a não tentar contornar limitações técnicas, aceder a áreas não autorizadas, explorar vulnerabilidades ou interferir com o normal funcionamento da Plataforma.
4.5. Na medida máxima permitida por lei, a Finder não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócio ou quaisquer prejuízos decorrentes da utilização (ou impossibilidade de utilização) da Plataforma ou das interações entre utilizadores e empresas.
5. Pagamentos
5.1. A criação de Perfil de Empresa e/ou acesso a funcionalidades específicas pode estar sujeito a pagamento (por exemplo, subscrição anual), conforme indicado na Plataforma no momento de adesão.
5.2. Sempre que aplicável, o pagamento deve ser efetuado dentro dos prazos apresentados (ex.: data de vencimento). O não pagamento pode limitar ou suspender funcionalidades associadas à conta/empresa até regularização.
5.3. A Finder pode emitir documentos de cobrança/recibo e manter registos administrativos associados ao pagamento, nos termos legais aplicáveis.
5.4. Em caso de atraso prolongado, a Finder poderá suspender o Perfil de Empresa, retirar a visibilidade pública e/ou terminar o acesso da conta às áreas reservadas relacionadas com a empresa.
6. Cancelamento
6.1. O utilizador pode solicitar o encerramento da sua conta através dos meios disponibilizados na Plataforma ou via contacto para o email indicado nesta página.
6.2. A Finder pode suspender ou terminar contas/perfis em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta, abuso de funcionalidades (ex.: spam em pedidos de contacto) ou quando necessário para cumprir obrigações legais.
6.3. O encerramento/suspensão pode implicar a remoção do Perfil de Empresa e dos conteúdos associados, sem prejuízo de obrigações legais de conservação (ex.: registos de faturação/pagamentos, quando aplicável).
7. Contacto
Para questões legais ou relacionadas com estes Termos e Condições, contacte: legal@finder.co.ao
Para temas de privacidade e dados pessoais, consulte a Política de Privacidade ou contacte: privacidade@finder.co.ao